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Termos e Condições do Boardriders Club

Data de Vigência: Abril de 2026

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (TCGU). AO ADERIR AO PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO BOARDRIDERS, O UTILIZADOR RECONHECE QUE LEU E ACEITOU TODAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTES TCGU E TODAS AS CONDIÇÕES INCLUÍDAS POR REFERÊNCIA. SE NÃO ACEITAR TODAS ESTAS CONDIÇÕES, NÃO PODERÁ PARTICIPAR NO PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO BOARDRIDERS.

O Programa de fidelização BOARDRIDERS (doravante, "BOARDRIDERS" ou o "Programa") é um programa de fidelização multimarca e multipaís oferecido pela NA PALI SAS e pelas suas Subsidiárias (coletivamente, "as Empresas"), sendo cada uma responsável pela comercialização, no seio da União Europeia, do Reino Unido e/ou da Suíça, de marcas da comunidade Boardriders, tais como Quiksilver, Roxy, Billabong, DC Shoes, Element, RVCA (e para algumas, também certas marcas de terceiros) (as "Marcas").

Desejando oferecer uma experiência de cliente inovadora, as Empresas associaram-se criando e operando este Programa de fidelização conjunto, cuja gestão foi confiada à NA PALI (a "Empresa Gestora"), a fim de permitir que clientes ou potenciais clientes (i) que cumpram os critérios de elegibilidade descritos na Secção B destes TCGU e (ii) que tenham consentido em aderir ao Programa (os "Membros"), acumulem e beneficiem de recompensas e outras vantagens no seio da comunidade Boardriders, conforme descrito abaixo.

Dependendo, em particular, das suas compras de produtos das várias Marcas (ou, dependendo da elegibilidade, de certas marcas de terceiros) comercializados por todas as Empresas (ou pelos seus franchisados e agentes comissionistas afiliados participantes no Programa) e de certas interações com estas últimas, nomeadamente em aplicações móveis e/ou redes sociais, os Membros podem, através deste Programa conjunto, acumular pontos com vista à sua conversão em recompensas, e obter benefícios personalizados, nomeadamente com base nas informações fornecidas pelo Membro, que poderão fazer valer em todos os websites e lojas participantes da comunidade Boardriders, conforme especificado na Secção C abaixo.

Especifica-se, no entanto, que, embora utilize certas funcionalidades de redes sociais como o Facebook, nomeadamente para a atribuição de pontos no âmbito do Programa, o Programa não está associado, não é gerido, apoiado ou patrocinado por nenhuma destas redes sociais.

A adesão ao Programa permite ainda aos Membros beneficiar de uma Área de Membro online única, de acordo com as condições estabelecidas na Secção E abaixo.

Este novo Programa termina, assim, os vários Programas de fidelização que a NA PALI SAS e certas Subsidiárias tinham implementado de forma independente, de acordo com as condições levadas ao conhecimento dos membros desses Programas pela NA PALI SAS e pelas referidas Subsidiárias.

Salvo oposição, as pessoas que ainda eram membros destes Programas independentes na sua data de término poderão beneficiar automaticamente deste novo Programa, mantendo os pontos e benefícios que tinham adquirido à data de término do seu Programa de fidelização.

NA MEDIDA E NAS CONDIÇÕES AUTORIZADAS POR LEI, a NA PALI, na sua qualidade de Empresa Gestora, pode a qualquer momento, ao critério exclusivo da Empresa Gestora e das outras Empresas, rever, restringir ou modificar as regras, regulamentos e benefícios do Programa, bem como os critérios de elegibilidade e outras características do Programa, ou pode suspender ou interromper o Programa no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio, ao critério exclusivo da Empresa Gestora e das outras Empresas.

No caso de uma modificação/eliminação/redução do Programa, dos seus critérios de elegibilidade ou de qualquer outra característica, os Pontos que adquiriu ou os Benefícios que lhe foram concedidos (conforme definido na Secção A) podem, consequentemente, ser terminados ou expirar, sem que lhe seja devida qualquer compensação de qualquer tipo.

No caso de terminação do Programa, a sua Área de Membro e todas as suas Contas associadas serão desativadas e eliminadas, após notificação.

Os Membros são, assim, convidados a rever regularmente estes TCGU, bem como as regras, regulamentos e benefícios do Programa, conforme descrito na página de apresentação do Programa acessível a partir de cada Site.

A. DEFINIÇÕES

  • Compra Elegível: tem o significado que lhe é atribuído na Secção D;
  • Benefícios: tem o significado que lhe é atribuído na Secção G.
  • Conta: designa a conta que um Membro cria num Site e que lhe dá acesso à sua Área de Membro.
  • Apenas as pessoas que aderiram ao Programa podem criar uma Conta e beneficiar de uma Área de Membro, podendo esta criação ser simultânea ou posterior à sua adesão ao Programa.
  • Os métodos para criar uma Conta e aceder à Área de Membro estão descritos mais detalhadamente na Secção E.
  • Área de Membro: designa o espaço único, conforme descrito na Secção D, ao qual cada uma das Contas que um Membro criou de acordo com a Secção E dá acesso.
  • A prestação de uma Área de Membro é reservada exclusivamente aos Membros do Programa.
  • A perda do estatuto de Membro leva ao encerramento e eliminação desta Área e da(s) Conta(s) associada(s) que permite(m) o acesso a esta Área de Membro.
  • Lojas: tem o significado que lhe é atribuído na Secção C.
  • Membro ou "você/o utilizador": pessoa que aderiu ao Programa.
  • Ponto: unidade sem valor monetário valorizada no âmbito do Programa e gerada pelo Membro quer na sequência de Compras Elegíveis nos Sites e em Lojas participantes, quer pela participação em outros eventos organizados pela Empresa Gestora ou por uma das Empresas, cuja acumulação confere ao titular o direito à atribuição de Benefícios.
  • O regime dos Pontos está estabelecido na Secção F do presente documento.
  • Sites: tem o significado que lhe é atribuído na Secção C.
  • Empresas: tem o significado que lhe é atribuído no preâmbulo destes TCGU;

B. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA O PROGRAMA

A adesão ao Programa é possível para qualquer pessoa singular que possua capacidade legal para contratar, resida num dos países listados acima e tenha atingido pelo menos 18 anos de idade (ou a idade de maioridade no seu país de residência) no momento do registo no Programa.

Ao aceitar estes TCGU e, consequentemente, submeter um pedido de adesão ao Programa, o utilizador declara que cumpre estes critérios de elegibilidade.

Não obstante a sua elegibilidade para o Programa, a Empresa Gestora reserva-se o direito de eliminar o seu espaço online (e as contas de cliente associadas) e/ou a sua participação no Programa se determinar, ao seu critério exclusivo, que o utilizador violou estes TCGU, que possui mais de uma (1) conta BOARDRIDERS, ou que a utilização da sua conta ou de conteúdos ou elementos pertencentes à Empresa Gestora é prejudicial, não autorizada, enganosa, fraudulenta ou ilícita.

C. SITES E LOJAS PARTICIPANTES

O Programa BOARDRIDERS é válido:

  • nos sites de vendas online das Empresas sob os nomes das Marcas (ou sob o nome Boardriders quando estes sites estiverem ativos), nos seus respetivos territórios de distribuição (os "Sites");
  • e em lojas de retalho sob os nomes das Marcas e sob o nome Boardriders, (i) pertencentes a uma das Empresas, (ii) ou operadas por franchisados ou agentes comissionistas afiliados das Empresas, sujeitos à sua aceitação em participar no Programa, e isto, para todas as lojas, nos vários territórios de distribuição em causa (lista disponível no localizador de lojas disponível nos websites de cada Marca) (doravante, as "Lojas").

A lista de Sites e/ou Lojas pode ser modificada e atualizada a qualquer momento; o que o Membro expressamente reconhece e aceita. O Membro é, assim, convidado a consultá-la regularmente.

Qualquer compra ou interação com um Site ou Loja que já não faça parte do Programa não conferirá ao titular o direito à aquisição de qualquer Ponto a partir do momento da sua retirada do Programa; e isto, sem informação prévia aos Membros, o que o Membro expressamente reconhece e aceita.

Da mesma forma, qualquer compra ou interação com um Site ou Loja recém-chegado ao Programa dará lugar à aquisição de Pontos a partir do momento da sua entrada no Programa; sem que seja necessária informação prévia ao Membro.

D. PRINCÍPIO DO PROGRAMA BOARDRIDERS

Como Membro do Programa, pode obter Pontos de acordo com os termos especificados na Secção F, através de:

  • compra de produtos de uma das Marcas ou produtos de marcas de terceiros elegíveis, conforme determinado por cada uma das Empresas ao seu critério exclusivo (excluindo compras de cartões-presente eletrónicos, cartões-presente, despesas de envio e manuseamento, bem como impostos sobre vendas para compras) em qualquer um dos Sites e em qualquer uma das Lojas participantes, conforme identificado na Secção C ("Compras Elegíveis");
  • e pela participação em atividades que permitam a obtenção de Pontos adicionais, oferecidas periodicamente pela Empresa Gestora ou por uma das Empresas para operações pontuais, para certos Sites ou Lojas e/ou para certas Marcas (por exemplo, duplicação de Pontos às terças-feiras, participação num inquérito, etc.).

Os Pontos assim obtidos dão-lhe acesso a certos Benefícios, conforme especificado na Secção G.

O estatuto de Membro também lhe permite beneficiar de certos serviços de valor acrescentado, tais como:

  • a prestação de uma Área de Membro única que permite ao Membro visualizar todas as informações relacionadas com a sua adesão ao Programa, tais como o seu histórico de compras com as Empresas (num Site ou numa Loja), o número de Pontos acumulados, os Benefícios disponíveis, as respetivas datas de expiração, os serviços de valor acrescentado aos quais o Membro tem acesso, etc. A Área de Cliente também permite ao Membro atualizar as suas informações pessoais, os seus dados de contacto e/ou as suas preferências (incluindo em termos de prospeção comercial);
  • entregas e devoluções gratuitas;
  • acesso a vendas privadas e outros eventos.

Para aderir ao Programa, basta solicitar a criação de uma Conta em qualquer uma das Lojas ou registar-se online criando uma Conta em qualquer um dos Sites, de acordo com o processo descrito na Secção E.

A adesão ao Programa é opcional. Qualquer pessoa pode efetuar compras num dos Sites sem aderir ao Programa, utilizando o procedimento de "Convidado" oferecido em cada um dos Sites e descrito mais detalhadamente nos Termos e Condições Gerais de Venda aplicáveis no Site em causa.

Da mesma forma, qualquer pessoa pode efetuar compras em Loja sem abrir uma Conta na caixa.

Como a Área de Membro é reservada exclusivamente aos Membros do Programa, a criação de uma Conta, seja em Loja ou num dos Sites, conforme explicado na Secção E abaixo, implica, inversamente, a vontade de aderir ao Programa.

Sem o consentimento para esta adesão ao Programa durante a criação da Conta, o procedimento de criação da Conta não poderá ser concluído. A pessoa poderá, no entanto, continuar as suas compras de acordo com o procedimento de "Convidado", conforme explicado acima.

Pode cancelar a sua subscrição no Programa a qualquer momento, fazendo um pedido de apagamento dos seus dados. Pode fazer o pedido em qualquer uma das Lojas ou online através deste formulário. Nesse caso, a sua Área de Membro e todas as suas Contas associadas serão desativadas e eliminadas a partir do momento do seu cancelamento do Programa.

E. CRIAÇÃO DE CONTA E PRESTAÇÃO DE UMA ÁREA DE MEMBRO

1. Criação de uma Conta diretamente num dos Sites

O procedimento para criar uma Conta no Site é o seguinte:

  • Passo 1: insere as informações solicitadas no formulário de criação de Conta online e escolhe uma palavra-passe (o seu login será o endereço de e-mail registado por si). As informações obrigatórias são-lhe especificadas por um asterisco no formulário online e consistem no seu título, apelido, nome próprio, telefone e e-mail;
  • Passo 2: valida a criação da sua Conta (i) registando e confirmando uma palavra-passe, a qual se compromete a manter secreta, e (ii) aceitando estes TCGU, dando-lhe assim acesso à sua Área de Membro;
  • Passo 3: recebe um e-mail de confirmação.

2. Criação de uma Conta numa das Lojas

O procedimento para criar uma Conta numa Loja é o seguinte:

  • Passo Único: fornece, no mínimo, as informações obrigatórias solicitadas na caixa (nomeadamente o seu título, apelido, nome próprio, telefone e e-mail);

Se desejar ter acesso à sua Área de Membro online, precisará de finalizar a criação da sua Conta online, através da ligação de hipertexto que lhe terá sido enviada para o endereço de e-mail fornecido na caixa.

Assim que a sua Conta for criada e finalizada, terá a possibilidade de adicionar o seu cartão de fidelidade à sua carteira (wallet) do smartphone. Poderá então apresentá-lo na caixa para beneficiar dos seus Benefícios, consultar o seu saldo de Pontos e aceder a todas as informações da sua Conta.

A criação de uma Conta online permanece, contudo, opcional e não condiciona a sua elegibilidade para o Programa. Se criou uma Conta a partir de uma Loja mas não deseja ativar uma Conta online, não poderá aceder à sua Área de Membro, mas poderá ainda obter o estado dos seus Pontos e Benefícios diretamente na Loja e beneficiar de serviços de valor acrescentado reservados aos nossos Membros, tais como entregas e devoluções gratuitas, acesso a vendas privadas, etc.

É, no entanto, especificado que uma Conta criada num Site de vendas online ou a partir de uma Loja sob o nome de uma Marca é tecnicamente reconhecida apenas para os sites ou extensões geográficas dos Sites que se enquadram na mesma Marca. Para aceder à sua Área de Membro a partir do Site de vendas online sob o nome de outra Marca participante, deve criar uma Conta nesse outro Site. Acederá, no entanto, à mesma Área de Membro, independentemente da Conta online utilizada para lhe aceder, sendo o conteúdo da Área de Membro ao qual a(s) Conta(s) criada(s) dá(ão) acesso comum e único a este Programa conjunto, com exceção, de forma acessória, de Benefícios específicos de uma Marca ou de uma determinada Loja, tais como eventos temáticos.

Para que a sua experiência de adesão ao Programa seja a mais completa, nomeadamente com a receção de ofertas exclusivas BOARDRIDERS, a Empresa Gestora recomenda que subscreva todos os e-mails do Programa. Receberá regularmente e-mails da Empresa Gestora e/ou das Empresas no âmbito do Programa. Alguns deles serão e-mails de marketing, se estiver subscrito a eles, enquanto outros serão mensagens comerciais ou técnicas relacionadas com a sua adesão ao Programa BOARDRIDERS (estes e-mails comerciais serão, por exemplo: mensagem de boas-vindas, extratos de conta, mensagens sinalizando a obtenção de Benefícios e outras informações destinadas a facilitar a gestão da sua Área de Membro e da sua adesão ao Programa).

A qualquer momento, pode cancelar a subscrição de mensagens de marketing, mensagens comerciais ou ambas. Se cancelar a subscrição de mensagens de marketing, não será informado de todos os Benefícios que lhe seriam sinalizados se aceitasse receber estas mensagens (por exemplo, ofertas de aniversário e outras promoções). Num tal cenário, o Membro reconhece e aceita desonerar as Empresas de qualquer responsabilidade em caso de impossibilidade de fazer valer os seus direitos aos Benefícios. Pode, no entanto, ter sempre acesso ao seu estatuto de Membro do Programa, Pontos adquiridos e Benefícios iniciando sessão na sua Área de Membro.

O utilizador garante a exatidão das informações que nos comunica e é o único responsável por quaisquer informações incorretas, incompletas ou desatualizadas. A Empresa Gestora reserva-se o direito de solicitar prova da identidade de qualquer pessoa que já seja Membro ou que deseje tornar-se Membro do Programa a qualquer momento, nomeadamente em caso de homonímia.

O utilizador compromete-se também a informar-nos de qualquer apropriação indevida ou suspeita de apropriação indevida dos seus identificadores associados a uma das suas Contas.

Apenas uma (1) adesão ao Programa BOARDRIDERS é autorizada por pessoa (mesmo nome e mesmo endereço de e-mail), mesmo que a mesma pessoa possa, como mencionado anteriormente, ter várias Contas que lhe dão acesso à sua Área de Membro. Em caso de litígio relativo à titularidade da sua Conta, o registo será considerado efetuado pelo titular autorizado do endereço de e-mail indicado no momento da adesão. Para efeitos destes TCGU, o "Titular Autorizado da Conta" é a pessoa singular a quem foi atribuído o endereço de e-mail indicado por um fornecedor de acesso à Internet, um fornecedor de serviços online ou outra organização (por exemplo, empresa, estabelecimento de ensino, etc.) responsável pela atribuição de endereços de e-mail para o domínio associado ao endereço de e-mail indicado.

A adesão ao Programa, os Pontos e os Benefícios são intransmissíveis, pessoais e reservados para uso pessoal e não profissional pelos Membros em causa. A adesão, os Pontos e os Benefícios não podem ser cedidos.

F. OBTENÇÃO DE PONTOS DE ADESÃO E BENEFICIOS DE ADESÃO

Os termos para a obtenção de Pontos de Adesão e Benefícios de Adesão estão descritos na página de apresentação do Programa acessível a partir de cada Site.

G. ATUALIZAÇÃO DA SUA CONTA

Para participar no Programa, deve fornecer um endereço de e-mail e uma palavra-passe válidos. A sua palavra-passe de utilizador é estritamente confidencial. Qualquer pessoa que conheça o seu endereço de e-mail e palavra-passe pode iniciar sessão através de uma das suas Contas na sua Área de Membro.

Compromete-se a informar-nos do roubo ou perda da sua palavra-passe ou da utilização não autorizada do seu endereço de e-mail e palavra-passe assim que tiver conhecimento disso.

NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR PERDAS OU DANOS OCORRIDOS EM CASO DE INCUMPRIMENTO DESTAS OBRIGAÇÕES DA SUA PARTE.

É da sua responsabilidade manter as suas informações atualizadas e informar a Empresa Gestora de qualquer eventual alteração, modificando as informações na sua conta de utilizador. O utilizador será o único responsável por informações desatualizadas, incompletas ou imprecisas. A Empresa Gestora não poderá, em caso algum, ser responsabilizada se o utilizador não receber certos Pontos ou Benefícios devido a dados desatualizados, incompletos ou imprecisos.

H. UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DO PROGRAMA

Qualquer fraude, tentativa de fraude ou roubo num Site ou numa Loja, qualquer utilização abusiva ou inadequada do Programa, qualquer número anormalmente elevado de transações realizadas ao longo de um ou mais dias, qualquer incidente de pagamento ou, mais geralmente, qualquer violação da sua parte destes TCGU, levará à suspensão automática ou ao cancelamento permanente da sua adesão ao Programa.

A Empresa Gestora reserva-se o direito de suspender ou desativar a sua conta BOARDRIDERS e/ou cancelar os seus Benefícios sem qualquer direito a reclamação ou compensação da sua parte. Além disso, os Pontos adquiridos em violação destes TCGU ou através de utilização abusiva ou fraudulenta serão cancelados sem qualquer forma de compensação.

AO PARTICIPAR NO PROGRAMA BOARDRIDERS, O UTILIZADOR RECONHECE QUE O PROGRAMA, OS BENEFÍCIOS, AS OFERTAS E OS SITES SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E CONFORME DISPONÍVEIS, SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA, IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU OUTRA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU ÀS SUAS EXPECTATIVAS.

A EMPRESA GESTORA REJEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS, COM OU SEM O SEU CONHECIMENTO, DA SUA PALAVRA-PASSE OU DA SUA CONTA.

I. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E LEI APLICÁVEL

Caso o utilizador se encontre em França : O seu acesso ao Programa implica a aceitação sem reservas destes TCGU. Estes prevalecerão sobre qualquer documento e/ou Programa anterior.

No caso de um litígio entre a Empresa Gestora e o utilizador, comprometemo-nos respetivamente a procurar prioritariamente uma resolução amigável.

Na falta de um acordo amigável, utilizador pode iniciar gratuitamente um procedimento de mediação junto do Provedor da Federação de Comércio Eletrónico e Venda à Distância (FEVAD):

  • 60 rue la Boétie
  • 75008 Paris
  • relationconso@fevad.com www.fevad.com.

Para conhecer os termos de recurso ao Provedor da FEVAD, clique aqui.

Caso o utilizador se encontre fora de França, poderá iniciar, à sua escolha, qualquer procedimento de mediação convencional e recorrer ao mediador da sua escolha, iniciar qualquer outro modo alternativo de resolução de litígios, ou remeter a questão para os tribunais competentes. Convidamo-lo a contactar um dos Centros Europeus do Consumidor (https://commission.europa.eu/live-work-travel-eu/consumer-rights-and-complaints/resolve-your-consumer-complaint/european-consumer-centres-network-ecc-net_fr).

Estes TCGU são regidos pela lei francesa, sem prejuízo das disposições obrigatórias de proteção do consumidor da lei do seu país de residência.

J. POLITICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS

No âmbito do tratamento dos dados pessoais dos Membros implementado para efeitos de gestão do Programa, as Empresas tratam estes dados na sua qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento e celebraram para o efeito um acordo de responsabilidade conjunta, cujas linhas principais foram publicadas nos Sites e que é acessível aqui (doravante os "Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento").

As condições de implementação destes processos e os direitos disponíveis para os Membros são definidos abaixo.

1. Dados pessoais recolhidos e pessoas em causa

Os Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento são obrigados, antes ou durante a execução do Programa, a recolher diretamente junto do utilizador (por exemplo, através de informações inseridas por si ao criar a sua Conta e a sua Área de Membro), e indiretamente (por exemplo, durante as suas compras nos Sites ou Lojas a fim de identificar Compras Elegíveis) informações que lhe digam respeito, tais como:

  • elementos de identificação e dados de contacto (título, apelido, nome próprio, número de telefone, e-mail);
  • informações pessoais (por exemplo, opcionalmente, data de nascimento);
  • informações sobre o acompanhamento da relação comercial com os Sites e Lojas e Marcas compradas, tais como as suas Compras Elegíveis, trocas ou devoluções de produtos, bem como sobre outras ações realizadas pelo Membro para permitir que os Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento contabilizem essas ações e lhes concedam os Benefícios previstos no âmbito do Programa;
  • informações sobre a execução do Programa, tais como informações ligadas à concessão ou utilização de Benefícios, reclamações;

Cada formulário ou serviço utilizado no âmbito do Programa limita a recolha dos seus dados pessoais ao estritamente necessário e indica claramente:

  • o objetivo da recolha destes dados (finalidade);
  • se estes dados são obrigatórios ou opcionais para a gestão do Programa. A falta de resposta pode impedir (i) a adesão ao Programa (ii) a concessão ou utilização de Benefícios e/ou (iii) a contagem de Pontos de Adesão;
  • quem pode tomar conhecimento dos mesmos (essencialmente os Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento);

2. Finalidades e fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados pessoais

A recolha dos seus dados pessoais persegue as seguintes finalidades específicas:

  • Para tratamentos cujo fundamento jurídico assenta na execução de um contrato (aqui o Programa) com os Membros:
    • O seu acesso ao Programa, a criação de uma Conta e da sua Área de Membro, a animação e operação do Programa, e a concessão dos Benefícios aqui previstos,
  • Para tratamentos cujo fundamento jurídico assenta no interesse legítimo das Marcas (exceto em casos particulares onde os regulamentos locais exijam que as Empresas recolham o seu consentimento):
    • A realização de ações de prospeção, inquérito, teste de produtos e promoção, bem como o envio de newsletters relativas à vida do Programa aos Membros, ou mesmo o envio de comunicações informativas apenas sobre o estado do seu Programa (lembrete dos seus Pontos, dos seus Benefícios, ...);
    • A elaboração de estatísticas comerciais;
    • A organização de concursos, sorteios ou qualquer operação promocional (excluindo jogos de azar e jogos de fortuna ou azar online sujeitos à aprovação da Autoridade Nacional de Jogos (ANJ) ou autoridade estrangeira equivalente).
  • Caso especial de marketing direto: Ao subscrever, através da sua Área de Membro, o envio de newsletters sobre o Programa e/ou as Marcas comercializadas pelas Empresas, os Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento tratarão os seus dados pessoais para gerir a sua subscrição, incluindo o envio de informações direcionadas sobre os produtos das referidas Marcas ou serviços oferecidos pelas Empresas através de vários meios (tais como mensagens eletrónicas ou SMS). Chamamos a sua atenção para o facto de este tratamento de dados incluir a análise dos perfis dos Membros para determinar quais são as suas preferências e quais os produtos ou serviços mais adequados para lhes enviar comunicações personalizadas suscetíveis de os interessar.

Cada Membro tem o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento e de se opor ao marketing direto. Neste cenário, as Marcas deixarão de poder enviar newsletters e ofertas promocionais ao Membro. Cada Membro pode cancelar a subscrição das newsletters a qualquer momento através de vários meios explicados na Secção E.

3. Período de retenção

Os Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento reterão os seus dados pessoais pelos seguintes períodos:

  • todos os dados pessoais recolhidos junto dos Membros serão retidos durante toda a duração da relação comercial e por um período adicional estritamente necessário em relação a cada uma das finalidades prosseguidas. Os Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento poderão fornecer qualquer esclarecimento desejado a este respeito;
  • para os dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações legais e regulamentares, nomeadamente o cumprimento de períodos de prescrição ou arquivamento, são retidos pelos períodos legais (máximo de 10 anos) numa base de dados de arquivo dedicada;

No final destes períodos, os dados pessoais dos Membros serão eliminados ou anonimizados para estudos e/ou estatísticas.

4. Destinatários dos dados pessoais dos Membros

No âmbito das finalidades definidas acima, os Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento informam os Membros de que os seus dados pessoais:

  • destinam-se principalmente aos serviços dos Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento, incluindo a Empresa Gestora e as Empresas, nomeadamente para que os Membros possam fazer valer junto das Empresas, através dos seus Sites e Lojas, os Benefícios adquiridos no âmbito do Programa ou ser informados do número de pontos que possuem na sua conta de fidelidade e no âmbito do marketing direto conforme explicado acima;
  • podem ser comunicados de forma segura aos seus prestadores de serviços, fornecedores e subcontratantes, utilizando estes últimos os dados apenas em nome e de acordo com as instruções dos Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento e no âmbito estrito da prestação dos serviços fornecidos pelos Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento aos Membros;
  • são mantidos com todas as medidas físicas, técnicas e organizativas adequadas para garantir a sua segurança e confidencialidade, com vista nomeadamente a protegê-los contra qualquer perda, destruição acidental, alteração e acesso não autorizado;
  • podem ser transferidos de forma segura para terceiros para combater a fraude e, mais geralmente, qualquer atividade criminalmente repreensível ou mesmo responder a uma injunção das autoridades judiciais ou administrativas;
  • são armazenados em França, mas podem também ser transferidos para prestadores de serviços ou outros subcontratantes num país que não seja membro da União Europeia. Este tipo de transferência de dados pessoais será realizado por força e em conformidade com as leis aplicáveis e num quadro contratual determinando as condições de intervenção e segurança dos prestadores de serviços. Em particular e para países terceiros não reconhecidos pela Comissão Europeia como oferecendo um nível de proteção adequado aos dados pessoais, o quadro contratual implementado com os referidos prestadores de serviços e subcontratantes baseia-se nas cláusulas contratuais-tipo publicadas pela Comissão Europeia (referência 2021/914). Este quadro contratual é reforçado, conforme necessário, por medidas técnicas e organizativas destinadas a garantir um nível de proteção adequado para os dados pessoais tratados. Para mais detalhes sobre as garantias contratuais implementadas no âmbito da transferência de dados pessoais, contacte-nos através dos dados de contacto especificados na Secção J.6 abaixo.

5. Direitos dos Membros

De acordo com o regulamento de proteção de dados, os Membros têm, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, eliminação, apagamento e à portabilidade dos seus dados, bem como o direito de limitação e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais.

Cada Membro pode exercer todos os seus direitos:

  • Por correio: Délégué à la Protection des Données, 162 Rue Belharra, 64500 Saint Jean de Luz, França
  • Por formulário de contacto: clicando aqui.

Pode também opor-se, a qualquer momento, ao marketing direto, ou retirar o seu consentimento, utilizando a ligação fornecida para o efeito no final da newsletter ou outro e-mail de comunicação comercial, ou através da Área de Membro do Membro ou indicando-o diretamente numa das Lojas.

Para outros tratamentos para os quais o seu consentimento expresso foi solicitado, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento de acordo com os mesmos termos acima mencionados.

É informado de que, ao recusar receber comunicações relativas ao Programa, reconhece e aceita que não será ou deixará de ser informado da aquisição de Benefícios relativos ao Programa, e reconhece que deve informar-se numa das Lojas ou consultar a sua Área de Membro para conhecer os seus direitos ou não a Benefício(s). Num tal cenário, reconhece e aceita desonerar os Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento de qualquer responsabilidade em caso de impossibilidade de fazer valer os seus direitos a Benefício(s).

Além dos direitos acima mencionados, cada Membro pode definir diretrizes relativas à retenção, apagamento e comunicação dos seus dados em caso de falecimento, escrevendo para os endereços de e-mail e postal acima especificados.

Finalmente, cada Membro tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente se o Membro considerar que os Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento estão a utilizar os seus dados pessoais de forma inadequada.